Lei Ordinária Nº 764 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 764
Ano: 2013
Data: 29/04/2013
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Autoriza o poder executivo municipal
Propositores(as):
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do ES
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
